Termos de Uso

O Digverso é oferecido por DIGVERSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.436.745/0001-12, com sede em São José da Lagoa Tapada – PB, Brasil. O contato para qualquer assunto destes termos, inclusive dúvidas e reclamações sobre o aplicativo, é contato@digverso.com.br.

Ao usar o aplicativo, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade (digverso.com.br/privacidade). Como o aplicativo é feito para crianças, quem aceita estes termos é o adulto responsável — a escola, no uso em sala de aula, ou o pai, a mãe ou o responsável, no uso em casa.

• Com o código da escola. O código é fornecido à escola contratante e vale para as turmas dela, pelo prazo e nas condições do contrato com a escola. Ele não deve ser divulgado fora da comunidade escolar.
• Com a assinatura Digverso em Casa. Libera os desenhos de casa na conta da loja em que foi feita a compra.
• Gratuitamente. Alguns desenhos abrem para qualquer pessoa, sem código e sem assinatura.

Os desenhos precisam ser impressos: as folhas ficam no nosso site. O aplicativo precisa de câmera e de um aparelho compatível, e precisa de internet para baixar cada desenho na primeira vez.

O aplicativo pode ser baixado nos países em que as lojas o oferecem, em português ou em inglês, conforme o idioma do aparelho. As folhas para imprimir são as mesmas em todos os países e trazem os textos em português.

• Preço e cobrança. O preço é o mostrado na tela de assinatura, informado pela loja, na moeda do país. A cobrança é feita pela Apple ou pelo Google, na conta da loja do aparelho, no momento da confirmação da compra.
• Renovação automática. A assinatura é mensal e renova automaticamente, com nova cobrança, até ser cancelada. Para não renovar, é preciso cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso.
• Cancelamento. É feito nos ajustes de assinaturas da App Store ou do Google Play — o botão "Gerenciar assinatura" do aplicativo leva até lá. Depois de cancelar, os desenhos continuam liberados até o fim do período já pago.
• Reembolsos. Pedidos de reembolso seguem as regras da loja onde a compra foi feita (Apple ou Google), que é quem processa o pagamento. Isso não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor nem, para quem mora fora do Brasil, os direitos de arrependimento e de reembolso que a lei do seu país garante.
• Onde vale. A assinatura vale na conta da loja em que foi feita. Uma compra no iPhone não vale no Android, e vice-versa. Em outro aparelho com a mesma conta, use "Restaurar compras". Use a conta que fez a compra (a conta Google no Android, a conta Apple no iPhone): a assinatura não é compartilhada com o grupo familiar em nenhuma das duas lojas.
• Sem internet. Os desenhos de casa já baixados continuam abrindo sem internet por alguns dias depois da última confirmação da loja.
• Código da escola e assinatura juntos. O código da escola já libera todos os desenhos. Se a família também assinar, a assinatura continua sendo cobrada pela loja enquanto não for cancelada; o aplicativo avisa quando isso acontece.
• Mudança de preço. Se o preço mudar, a loja avisa quem assina antes da cobrança nova, conforme as regras dela.

• Usar o aplicativo e os desenhos para fins pessoais, escolares e não comerciais.
• Não copiar, revender, redistribuir ou modificar o aplicativo, os personagens, as animações e os desenhos, nem tentar contornar a assinatura ou a proteção do conteúdo.
• Não compartilhar o código da escola fora da comunidade escolar.
• Acompanhar a criança durante o uso, especialmente no uso da câmera em movimento.

O aplicativo, os personagens, as ilustrações, as animações, os sons e as folhas para imprimir pertencem à Digverso ou a quem nos licenciou. As folhas podem ser impressas quantas vezes for preciso para uso pessoal ou em sala de aula.

O catálogo de desenhos pode mudar ao longo do tempo: desenhos novos entram, e um desenho pode sair ou ser substituído. Quando isso acontecer, a assinatura continua dando acesso ao catálogo de casa vigente.

Trabalhamos para o aplicativo funcionar bem, mas ele depende do aparelho, da câmera, da iluminação, da impressão da folha e da internet. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem sem falhas, e podemos fazer pausas para manutenção e atualização.

Na medida permitida pela lei, a Digverso não responde por danos indiretos decorrentes do uso do aplicativo. Nada nestes termos limita os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.

Se o aplicativo foi baixado pela App Store, da Apple, valem também estas condições:

• Estes termos são entre você e a Digverso, não com a Apple. A Digverso, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
• Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo em aparelhos Apple que tenha ou controle, nos limites das regras de uso dos Termos de Serviço da App Store.
• A manutenção e o suporte do aplicativo são da Digverso. A Apple não tem obrigação nenhuma de dar manutenção ou suporte.
• Se o aplicativo não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que devolverá o valor pago pelo aplicativo, se houver. Na medida permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia sobre o aplicativo.
• A Digverso, e não a Apple, responde por qualquer reclamação sobre o aplicativo, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de exigência legal ou regulatória e de proteção do consumidor ou da privacidade.
• Se alguém alegar que o aplicativo, ou o seu uso, viola direito de propriedade intelectual de terceiro, a Digverso, e não a Apple, é a responsável pela investigação, pela defesa, pelo acordo e pela solução.
• Você declara que não está em país sob embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por ele como país que apoia o terrorismo, e que não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
• Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros que se apliquem, como os do seu plano de internet.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e, quando você os aceita, passam a ter o direito de exigir o seu cumprimento.

Se mudarmos estes termos, a data no topo é atualizada. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo ou no nosso site antes de valerem.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para quem usa como consumidor, vale o foro do seu domicílio. Se você mora fora do Brasil, nada nestes termos tira as proteções que a lei do seu país garante aos consumidores e que não podem ser afastadas por contrato.